Um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, destinado a idosos e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos previstos em lei. Se você tem dúvidas — ou teve o pedido negado pelo INSS — sua situação pode ser analisada individualmente.
Esta página tem finalidade informativa. Nenhum resultado é prometido ou garantido — cada caso depende de análise individual.
Cada situação é avaliada separadamente.
Documentos podem ser enviados por foto.
Dever legal e ético da advocacia.
Muitas famílias chegam até aqui sem saber por onde começar. Veja se alguma delas se parece com a sua.
Você não sabe se preenche os requisitos do BPC/LOAS e não encontrou uma explicação clara.
O pedido foi indeferido pelo INSS e você não entendeu o motivo da negativa.
O benefício era pago e foi cessado, e você precisa entender o que aconteceu.
Seu filho ou familiar tem deficiência e você não sabe quais são os primeiros passos.
Você tem dúvidas sobre CadÚnico, documentos ou avaliação social e teme errar no processo.
Você quer entender seus direitos antes de fazer o pedido, para não perder tempo.
Não é uma avaliação jurídica nem um parecer. É apenas uma forma de organizar as informações principais antes da conversa — assim o atendimento começa mais direto ao ponto.
Escolha a opção que mais se aproxima da sua situação.
Essa informação ajuda a identificar o caminho adequado.
Considere salários, aposentadorias, pensões e benefícios recebidos.
Você pode anexar fotos de documentos, laudos ou a carta de negativa do INSS.
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Tamanho máximo: 500 MB por arquivoO Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Conheça os pontos essenciais antes de avaliar a sua situação.
O BPC corresponde ao pagamento mensal de um salário mínimo vigente. Por ser um benefício assistencial, e não previdenciário, não gera 13º salário nem pensão por morte aos dependentes.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não depende de tempo de contribuição nem de carência. Ele integra a assistência social, voltada a quem se encontra em situação de vulnerabilidade.
É necessário comprovar a condição de idoso ou de pessoa com deficiência e demonstrar que a família se enquadra no critério socioeconômico previsto em lei. Cada requisito precisa ser verificado.
O benefício pode ser revisto pelo INSS ao longo do tempo para verificar se as condições que motivaram a concessão continuam presentes. Por isso, manter os dados atualizados é importante.
A lei prevê dois grupos principais. Em ambos, também é analisada a situação socioeconômica da família.
Pessoas com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
Pessoas de qualquer idade com impedimento de longo prazo — físico, mental, intelectual ou sensorial — que, em interação com barreiras, possa obstruir sua participação plena na sociedade.
Estes são os principais aspectos examinados em um pedido de BPC/LOAS. Nenhum deles, isoladamente, define o resultado.
Verificar se a pessoa se enquadra como idosa (65 anos ou mais) ou como pessoa com deficiência, nos termos definidos pela legislação aplicável.
Identificar quem a lei considera integrante do grupo familiar para fins de cálculo. Nem todas as pessoas que moram na mesma casa entram nessa conta — e esse é um dos pontos que mais gera dúvida.
Analisar a renda mensal por pessoa do grupo familiar em relação ao limite legal. Determinadas despesas e situações específicas podem influenciar esse cálculo e precisam ser examinadas caso a caso.
O Cadastro Único para Programas Sociais é exigido para o requerimento. Dados desatualizados ou divergentes estão entre as causas frequentes de problemas na análise do pedido.
Nos casos de deficiência, laudos, exames e relatórios têm papel central nas avaliações médica e social conduzidas pelo INSS. A forma como essa documentação é organizada faz diferença.
O pedido pode ser feito diretamente pelo cidadão. A orientação jurídica não substitui esse direito — ela ajuda a compreender o cenário e a evitar falhas evitáveis.
Verificação de como a sua situação concreta se relaciona com cada critério previsto na legislação, sem generalizações.
Identificação dos documentos relevantes e da forma de apresentá-los, reduzindo o risco de exigências e atrasos desnecessários.
Exame de negativas e cessações para compreender o fundamento apontado pelo INSS e quais medidas são cabíveis em cada hipótese.
Explicação clara sobre as vias administrativa e judicial, com as etapas envolvidas em cada uma e o que se pode esperar delas.
Espaço para perguntar e entender cada etapa, sem termos técnicos desnecessários e sem a sensação de estar perdido no processo.
Havendo contratação, acompanhamento das etapas e das comunicações relacionadas ao processo, do início ao desfecho.
Um caminho simples, feito para quem nunca lidou com processos e não sabe por onde começar.
Explica a situação com suas próprias palavras, pelo WhatsApp. Não é preciso conhecer termos jurídicos.
São verificados os pontos relevantes e a documentação disponível, que pode ser enviada por foto.
Explicação objetiva sobre como sua situação se relaciona com os requisitos e quais caminhos existem.
Havendo contratação, as etapas seguintes são conduzidas e acompanhadas, com informações ao longo do processo.
Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns sobre o benefício assistencial.
Cada caso possui particularidades. Uma análise individual pode ajudar você a compreender onde a sua situação se encaixa e quais são os caminhos possíveis a partir daqui.
Solicitar orientaçãoExplique sua situação com suas palavras. A resposta ocorre em horário comercial.
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